Conformidade legal
PMOC: conformidade, segurança e controle para a sua empresa
Plano de Manutenção, Operação e Controle exigido pela Lei 13.589/2018 para ambientes climatizados de uso coletivo. Elaboramos, executamos e mantemos a documentação pronta para fiscalização.
O que é o PMOC
O PMOC é o conjunto formal de procedimentos que garante que um sistema de climatização opere sem se tornar um problema de saúde pública. Ele reúne o inventário dos equipamentos, as rotinas de manutenção, a periodicidade de cada uma, o registro do que foi executado e o nome do profissional que responde tecnicamente por tudo isso.
A razão é simples: sistema de climatização recircula ar. Serpentina suja, bandeja com água parada e filtro saturado transformam o equipamento em distribuidor de fungos e bactérias para todo o ambiente. Em escritório isso vira absenteísmo. Em clínica ou escola, vira risco real.
Por isso o PMOC não é um documento de arquivo. É um plano que precisa ser executado e comprovado, e é essa comprovação que a fiscalização pede.
Quem precisa
Acima de 60.000 BTU/h em uso coletivo, o plano é obrigatório
A conta é da capacidade total instalada no ambiente, não de cada aparelho isolado. Três splits de 24.000 BTU/h em uma mesma sala já ultrapassam o limite.
- 01Indústrias e plantas fabris
- 02Hospitais, clínicas e laboratórios
- 03Escritórios e edifícios corporativos
- 04Escolas, creches e universidades
- 05Shoppings, supermercados e varejo de grande área
- 06Hotéis, restaurantes e casas de evento
- 07Condomínios comerciais e áreas comuns de residenciais
- 08Órgãos públicos e prédios institucionais
Sem o plano
- Autuação e multa da vigilância sanitária
- Interdição do ambiente em caso de risco sanitário
- Responsabilização civil por dano à saúde de ocupantes
- Problema em auditoria, certificação e renovação de alvará
- Recusa de cobertura de seguro em sinistro ligado ao sistema
A responsabilidade pelo cumprimento é do proprietário, do locatário ou do preposto responsável pelo imóvel, e não da empresa que instalou os equipamentos.
Conteúdo do plano
O que a AGS entrega no seu PMOC
Documento completo e executável, não um modelo genérico preenchido com o nome da sua empresa.
- 01
Identificação dos sistemas
Inventário de cada equipamento com marca, modelo, capacidade, localização e o ambiente que atende. Sem esse cadastro não existe plano, existe intenção.
- 02
Rotinas e periodicidade
Descrição de cada procedimento de manutenção, com a frequência definida por tipo de equipamento e por criticidade do ambiente.
- 03
Cronograma anual
Calendário das intervenções ao longo do ano, que é o documento que a fiscalização pede para comparar com os registros de execução.
- 04
Registro de execução
Cada visita gera evidência do que foi feito, por quem e quando. Plano sem registro de execução é autuável do mesmo jeito que plano inexistente.
- 05
Controle da qualidade do ar
Avaliação dos parâmetros previstos na legislação sanitária, com laudo quando o porte ou o tipo de ambiente exige.
- 06
Responsável técnico
Profissional habilitado identificado no plano e responsável por ele. É a exigência mais frequentemente ignorada e a mais fácil de a fiscalização verificar.
Dúvidas frequentes
PMOC na prática
01Quem é obrigado a ter PMOC?
A Lei 13.589/2018 obriga todos os edifícios de uso público e coletivo que possuam sistemas de climatização a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle. Na prática, a referência usada pela fiscalização é a capacidade instalada acima de 60.000 BTU/h em ambiente de uso coletivo. Vale somar a capacidade de todos os equipamentos do ambiente, não olhar máquina a máquina.
02PMOC é a mesma coisa que contrato de manutenção?
Não. O contrato é a relação comercial pela qual a manutenção é executada. O PMOC é o documento técnico exigido por lei, com inventário, rotinas, cronograma, registros e responsável técnico identificado. É comum que o contrato de manutenção inclua a execução do PMOC, e essa é a combinação mais eficiente para a empresa.
03Com que frequência o PMOC deve ser executado?
A periodicidade é definida no próprio plano, por tipo de equipamento e por criticidade do ambiente. Limpeza de filtro costuma ser mensal, higienização de serpentina e bandeja trimestral ou semestral, e verificações elétricas e de carga em intervalos maiores. O que a fiscalização cobra é coerência entre o cronograma declarado e os registros de execução.
04Quem pode assinar o PMOC?
Profissional habilitado, com registro no conselho de classe correspondente, que assume a responsabilidade técnica pelo plano. Não é um documento que a própria empresa contratante emite sozinha.
05Já fui notificado. Dá tempo de regularizar?
Na maioria dos casos sim, porque a notificação costuma vir com prazo para apresentação do plano. O caminho é levantar o parque de equipamentos, elaborar o PMOC, iniciar a execução e reunir as evidências. Quanto antes começar, melhor a posição na resposta à notificação.
06Vocês assumem o PMOC de um sistema instalado por outra empresa?
Sim. Começamos por um levantamento do estado atual dos equipamentos, que quase sempre revela pendências acumuladas. Essas pendências entram em um plano de nivelamento antes de o cronograma regular começar a valer.
Próximo passo
Sua empresa está em conformidade?
Fazemos o levantamento do seu parque de equipamentos e dizemos com clareza se o PMOC é obrigatório no seu caso e o que falta para regularizar.